Proposições

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• PL 6436/2005 15/12/2005 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de mensalidade escolar de curso de ensino superior.
  MEDEIROS (PR-SP) EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 326/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do Art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
  Alberto Fraga (PL-DF) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Devolvida ao(à) autor(a)
• PL 6466/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Segurança Pessoal e Patrimonial (COFESPP), e dá outras providências.
  SALVADOR ZIMBALDI (PROS-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6465/2005 15/12/2005 · Câmara
  Declaração dos Direitos do Nascituro.
  SALVADOR ZIMBALDI (PROS-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 6435/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Trabalho e Emprego
  Situação: Retirado pelo(a) autor(a)
• PL 6464/2005 15/12/2005 · Câmara
  Institui o Dia Nacional das Crianças Afetadas pelo Vírus HIV / AIDS.
  TELMA DE SOUZA (PT-SP) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6463/2005 15/12/2005 · Câmara
  Institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova".
  Chico Alencar (PSOL-RJ) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6462/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos da indústria fonográfica e audiovisual.
  FLEURY (PTB-SP) Arte, Cultura e Religião
  Situação: Arquivada
• PL 6461/2005 15/12/2005 · Câmara
  Institui a Sociedade Empresária Desportiva, com regime tributário específico, e dá outras providências.
  SILVIO TORRES (PSDB-SP) Esporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Aguardando criação de comissão temporária
• PL 6460/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, ao dispor sobre a introdução de princípios de Responsabilidade Fiscal na administração partidária como requisito para recebimento das verbas do Fundo Partidário.
  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 6434/2005 15/12/2005 · Câmara
  Revoga o § 4º do art. 1º da Lei nº 5.021, de 1966.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6433/2005 15/12/2005 · Câmara
  Revoga o art. 5º, da Lei nº 4.348, de 1964.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6459/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre comprovação de infração de trânsito.
  CHICO SARDELLI (PV-SP) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Arquivada
• PL 6458/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a organização do Banco Central do Brasil, a escolha e demissão de sua diretoria, de acordo com o art. 192 da Constituição Federal sobre a estrutura de funcionamento do Banco Central.
  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 6457/2005 15/12/2005 · Câmara
  Institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho.
  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6456/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a criação de zona de transição à área mineira da ADENE.
  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6455/2005 15/12/2005 · Câmara
  Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.
  MILTON MONTI (PR-SP) Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6454/2005 15/12/2005 · Câmara
  Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências.
  MILTON MONTI (PR-SP) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 6453/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.
  MILTON MONTI (PR-SP) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 6452/2005 15/12/2005 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a considerar os gastos com o uniforme escolar como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
  MILTON MONTI (PR-SP) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6451/2005 15/12/2005 · Câmara
  Destina 2% (dois por cento) da receita bruta das loterias às Prefeituras Municipais.
  MILTON MONTI (PR-SP) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 6450/2005 15/12/2005 · Câmara
  Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.
  Vander Loubet (PT-MS) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6449/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho.
  WALTER BARELLI (PSDB-SP), Alberto Fraga (PL-DF), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA) e outros Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6448/2005 15/12/2005 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.
  Poder Executivo Relações Internacionais e Comércio Exterior
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6447/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre parcelamento para empresas em recuperação judicial de débitos com a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
  JORGE BOEIRA (PP-SC) Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto