Proposições

37192 proposições

• PL 6388/2005 14/12/2005 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 321, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6387/2005 14/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação aos arts. 12 e 19 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6386/2005 14/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao § 2º, do art. 327, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6385/2005 14/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso II, do art. 12 da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6384/2005 14/12/2005 · Câmara
  Acrescenta o inciso IV ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PRS 90/2005 14/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 140,000,000.00 (cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
  Situação: Arquivada
• PRS 89/2005 14/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
  Situação: Arquivada
• PL 6383/2005 13/12/2005 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal Rural do Amazonas.
  HUMBERTO MICHILES (PR-AM) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6382/2005 13/12/2005 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
  Eunício Oliveira (MDB-CE) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6381/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
  Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". Estrutura Fundiária
  Situação: Aguardando apreciação do veto
• PL 6380/2005 13/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.
  EDSON DUARTE (PV-BA) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 6379/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares.
  NILSON MOURÃO (PT-AC) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6378/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
  NILSON MOURÃO (PT-AC) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Aguardando deliberação de recurso
• PL 6377/2005 13/12/2005 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providências.
  FERNANDO DINIZ (PMDB-MG) Economia
  Situação: Arquivada
• PLP 325/2005 13/12/2005 · Câmara
  Permite a inclusão das empresas do setor de informática no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
  ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA) Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
• PL 6376/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde filiados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6375/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e máquinas para indústrias de reciclagem de todo o território nacional.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6374/2005 13/12/2005 · Câmara
  Torna obrigatória a contratação de mão-de-obra para a disposição seletiva de lixo em aterros sanitários em todo o território nacional.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6373/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fabricantes de embalagens de plástico divulgarem o nome do plástico com o qual são confeccionadas em todo o território nacional.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PDC 2075/2005 13/12/2005 · Câmara
  Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, para vedar a ajuda de custo devida ao parlamentar durante a Sessão Legislativa Extraordinária.
  RAUL JUNGMANN (PPS-PE) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6372/2005 13/12/2005 · Câmara
  Inclui a ligação ferroviária EF-415 e trechos da ferrovia longitudinal EF-101 e da ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre as ligações integrantes da Ferrovia Transnordestina.
  NEY LOPES (PFL-RN) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6371/2005 13/12/2005 · Câmara
  Altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.
  ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6370/2005 13/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
  Poder Executivo Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Pronta para pauta
• PEC 74/2005 13/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.
  Situação: Arquivada ao final da legislatura
• PLC 142/2005 13/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Dispõe sobre a repactuação de dívidas ouriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
  Situação: Vetada