Proposições

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• PDC 2074/2005 12/12/2005 · Câmara
  Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Direito Penal e Processual PenalRelações Internacionais e Comércio Exterior
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2073/2005 12/12/2005 · Câmara
  Aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias.
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PLC 141/2005 12/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
  Situação: Transformada em norma jurídica com veto parcial
• PL 6369/2005 09/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
  Roseana Sarney (MDB-MA) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Pronta para pauta
• PDC 2072/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AURORA DO POVO - FUNCAP para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aurora, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2071/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2070/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artístico e Cultural de Campo Florido a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2069/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa São Gonçalo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2068/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2067/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2065/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2066/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2064/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2063/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2062/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2061/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2060/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2059/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2058/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2057/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2055/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2056/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2054/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA "JOÃO HENRIQUE DANTAS" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2053/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2052/2005 09/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira, Estado de São Paulo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica