Proposições

37192 proposições

• PL 6319/2005 01/12/2005 · Câmara
  Institui o dia 1º de Outubro como o "Dia da Imprensa Nacional".
  SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6318/2005 01/12/2005 · Câmara
  Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.
  PAULO LIMA (PMDB-SP) Esporte e Lazer
  Situação: Arquivada
• PEC 485/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
  SANDRA ROSADO (PSB-RN), JOÃO TOTA (PP**-AC), ZICO BRONZEADO (PT-AC) e outros Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 6317/2005 01/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
  LEONARDO MATTOS (PV-MG) Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PDC 1999/2005 01/12/2005 · Câmara
  Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute em 4 de dezembro de 2003.
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Energia, Recursos Hídricos e MineraisRelações Internacionais e Comércio Exterior
• PL 6316/2005 01/12/2005 · Câmara
  Acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
  SOCORRO GOMES (PCdoB-PA) Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6315/2005 01/12/2005 · Câmara
  Revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
  SOCORRO GOMES (PCdoB-PA) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6314/2005 01/12/2005 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  TAKAYAMA (PSC-PR) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Aguardando parecer
• PL 6313/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
  MANINHA (PSOL-DF) Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 6312/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 1°, inciso III, alínea "o", da Lei n° 7.960, de 21 de dezembro de 1989.
  INALDO LEITÃO (PR-PB) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6311/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso III do Art. 2° da Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996.
  INALDO LEITÃO (PR-PB) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6310/2005 01/12/2005 · Câmara
  Acrescenta o artigo 319-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
  INALDO LEITÃO (PR-PB) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6309/2005 01/12/2005 · Câmara
  Acrescenta dispositivos ao art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e serviços privados de assistência à saúde".
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Previdência e Assistência SocialSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 6308/2005 01/12/2005 · Câmara
  Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6307/2005 01/12/2005 · Câmara
  Determina que a Administração Tributária Federal comunique ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo.
  EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6306/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis e militares de todo o país.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6305/2005 01/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.
  CLÓVIS FECURY (DEM-MA) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PEC 484/2005 01/12/2005 · Câmara
  Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  João Campos (REPUBLICANOS-GO), HENRIQUE AFONSO (PV-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros Administração Pública
  Situação: Aguardando criação de comissão temporária
• PL 6304/2005 01/12/2005 · Câmara
  Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito nacional, e dá outras providências.
  EDINHO MONTEMOR (PSB-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PDC 1998/2005 01/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Beltrão, Estado Paraná.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PEC 71/2005 01/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
  Situação: Arquivada ao final da legislatura
• PRC 275/2005 30/11/2005 · Câmara
  Declara a perda de mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6303/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
  Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6302/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera o art. 7º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6301/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
  Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Aguardando designação de relator(a)