Proposições

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• PL 6300/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera o art. 141do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
  Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6299/2005 30/11/2005 · Câmara
  Destina recursos ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
  Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6298/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera os arts. 28 e 85 e inclui o art. 30-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - que institui a Lei de Execução Penal.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Pronta para pauta
• PL 6297/2005 30/11/2005 · Câmara
  Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
  MAURÍCIO RANDS (PT-PE) Administração PúblicaPrevidência e Assistência Social
  Situação: Arquivada
• PL 6296/2005 30/11/2005 · Câmara
  Denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO.
  Rubens Otoni (PT-GO) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6295/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
  DRA. CLAIR (PT-PR) Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6294/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
  Leonardo Picciani (MDB-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6293/2005 30/11/2005 · Câmara
  Regulamenta o exercício do profissional de Marketing, e dá outras providências.
  EDUARDO PAES (PSDB-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6292/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao caput do artigo 2º e cria o parágrafo unico, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6291/2005 30/11/2005 · Câmara
  Acrescenta o art. 3º-A, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6290/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração PúblicaEducação
  Situação: Arquivada
• PL 6289/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6288/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6287/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
  CABO JÚLIO (PMDB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6286/2005 30/11/2005 · Câmara
  Institui o Dia Nacional do Esteticista.
  Vander Loubet (PT-MS) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6285/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, para permitir o arquivamento ou sobrestamento do processo nos casos que especifica.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6284/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera o art. 61do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
  CELCITA PINHEIRO (DEM-MT) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Pronta para pauta
• PL 6283/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
  CELCITA PINHEIRO (DEM-MT) Direitos Humanos e MinoriasEducação
  Situação: Arquivada
• PL 6282/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  CELCITA PINHEIRO (DEM-MT) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6281/2005 30/11/2005 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Arquivada
• PL 6280/2005 30/11/2005 · Câmara
  Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para veículos pesados, máquinas e equipamentos adaptados a portadores de deficiência física.
  CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6279/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para acrescentar o inciso III, no § 1º art. 6, dispondo sobre a atuação conjunta do Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, quando da Vigilância Sanitária, no controle das Zoonoses.
  CARLOS MELLES (DEM-MG) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 6278/2005 30/11/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para acrescentar o § 2º no art. 2º, dispondo sobre o financiamento das ações de vigilância sanitária, especificamente o controle de Zoonoses, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  CARLOS MELLES (DEM-MG) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 6277/2005 30/11/2005 · Câmara
  Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis.
  Geraldo Resende (UNIÃO-MS), BIFFI (PT-MS) Homenagens e Datas ComemorativasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PLP 322/2005 30/11/2005 · Câmara
  Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.
  REINALDO BETÃO (PR-RJ) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto