Proposições
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e decretos legislativos da Câmara e do Senado.
37192 proposições
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PDC 1991/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1990/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibimirim, Estado de Pernambuco.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1989/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1988/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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MPV 267/2005 28/11/2005 · CâmaraAltera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.Poder Executivo EconomiaRelações Internacionais e Comércio ExteriorSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1987/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Kominek a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1986/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1985/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreno, Estado de Pernambuco.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1984/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1983/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Alegre do Pindaré, Estado Maranhão.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1982/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Integrada Conhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1981/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91,1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1979/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que outorga permissão à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PDC 1980/2005 28/11/2005 · CâmaraAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ComunicaçõesSituação: Transformado em norma jurídica
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PEC 66/2005 28/11/2005 · Senado ○ encerradaAcrescenta o inciso XVI e o § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal competência para indicar membros do Conselho Diretor ou da Diretoria das Agências Reguladoras.Situação: Arquivada ao final da legislatura
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MPV 267/2005 28/11/2005 · Senado ○ encerradaAltera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recurso do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.Situação: Remetida à câmara dos deputados
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PL 6266/2005 25/11/2005 · CâmaraAltera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."Comissão de Legislação Participativa Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSituação: Aguardando designação de relator(a)
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PL 6265/2005 25/11/2005 · CâmaraDispensa as cooperativas de trabalho do arquivamento de documentos no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 8.974, de 18 de novembro de 1994.Comissão de Legislação Participativa Direito Civil e Processual CivilTrabalho e EmpregoSituação: Arquivada
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PL 6264/2005 25/11/2005 · CâmaraInstitui o Estatuto da Igualdade Racial.Paulo Paim (PT-RS) Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoEstrutura FundiáriaSituação: Transformado em norma jurídica
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PL 6263/2005 24/11/2005 · CâmaraAltera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, modificando os prazos prescricionais que especifica.SANDES JÚNIOR (PP-GO) Indústria, Comércio e ServiçosSituação: Tramitando em conjunto
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PL 6262/2005 24/11/2005 · CâmaraInstitui o Selo de Qualidade Ambiental e dá outras providências.RENATO CASAGRANDE (PSB-ES) Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSituação: Arquivada
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PL 6261/2005 24/11/2005 · CâmaraAltera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada instalarem terminais de uso público adaptados para portadores de deficiência física.CARLOS WILLIAN (PTC-MG) Direitos Humanos e MinoriasSituação: Arquivada
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PL 6260/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção, tratamento e definição da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.CARLOS WILLIAN (PTC-MG) Viação, Transporte e MobilidadeSituação: Arquivada
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PL 6259/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.Inácio Arruda (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA) Administração PúblicaSituação: Aguardando parecer
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PL 6258/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.Inácio Arruda (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA) Trabalho e EmpregoSituação: Aguardando parecer