Proposições
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e decretos legislativos da Câmara e do Senado.
37192 proposições
-
PL 6257/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a obrigatoriedade de exame clínico toxicológico periódico para policiais federais, policiais civis e policiais militares de todo o país.REMI TRINTA (PR-MA) Defesa e SegurançaSituação: Arquivada
-
PL 6256/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a inclusão de educação sexual no currículo das escolas de ensino fundamental.REMI TRINTA (PR-MA) EducaçãoSituação: Tramitando em conjunto
-
PEC 482/2005 24/11/2005 · CâmaraAcrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.ANN PONTES (PMDB-PA), HENRIQUE AFONSO (PV-AC), JÚNIOR BETÃO (PR-AC) e outros Direitos Humanos e MinoriasSituação: Arquivada
-
PL 6255/2005 24/11/2005 · CâmaraConcede a isenção prevista na Lei nº 8.989, de 1995, para pessoas portadoras de neoplasia maligna, nas condições que estabelece.RICARDO IZAR (PTB-SP) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúdeSituação: Arquivada
-
PL 6254/2005 24/11/2005 · CâmaraAltera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.João Campos (REPUBLICANOS-GO) Direito Penal e Processual PenalSituação: Arquivada
-
PL 6253/2005 24/11/2005 · CâmaraDá nova redação ao artigo 36, da Lei nº 10.257, de 2001- Estatuto da Cidade.OLIVEIRA FILHO (PRB-PR) Cidades e Desenvolvimento UrbanoSituação: Tramitando em conjunto
-
PL 6252/2005 24/11/2005 · CâmaraDispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais federais falecidos em serviço.Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Defesa e SegurançaSituação: Arquivada
-
PL 6251/2005 24/11/2005 · CâmaraCria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.AGNALDO MUNIZ (PSC-RO) Previdência e Assistência SocialSituação: Arquivada
-
PL 6250/2005 24/11/2005 · CâmaraAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos para pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.Lincoln Portela (PL-MG) EconomiaPrevidência e Assistência SocialSituação: Arquivada
-
PL 6249/2005 24/11/2005 · CâmaraRegulamenta a profissão de Gestor Público.JOVAIR ARANTES (PTB-GO) Trabalho e EmpregoSituação: Arquivada
-
PLC 121/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaDenomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.Situação: Transformada em norma jurídica
-
PLC 127/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaAltera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.Situação: Transformada em norma jurídica
-
PLC 122/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaDispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.Situação: Transformada em norma jurídica
-
PLC 126/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaAltera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.Situação: Transformada em norma jurídica
-
PLC 123/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaAcrescenta § 4º ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. (Isenta de emolumentos a averbação de reconhecimento de paternidade extrajudicial).Situação: Arquivada ao final da legislatura
-
PLC 125/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaDispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.Situação: Arquivada ao final da legislatura
-
PLC 124/2005 24/11/2005 · Senado ○ encerradaAcrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinando que o delegado de polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia.Situação: Rejeitada
-
PL 6248/2005 23/11/2005 · CâmaraAcrescenta novo parágrafo ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".SANDRA ROSADO (PSB-RN) Direito Civil e Processual CivilSituação: Transformado em norma jurídica
-
PL 6247/2005 23/11/2005 · CâmaraAltera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Direitos Humanos e MinoriasSituação: Arquivada
-
PL 6246/2005 23/11/2005 · CâmaraProíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Trabalho e EmpregoSituação: Aguardando deliberação de recurso
-
PL 6245/2005 23/11/2005 · CâmaraAltera o artigo 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelecendo prazo indeterminado para o requerimento de aposentadoria rural.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Previdência e Assistência SocialSituação: Arquivada
-
PL 6244/2005 23/11/2005 · CâmaraFixa critério para instituição de datas comemorativas.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Administração PúblicaSituação: Transformado em norma jurídica
-
PL 6243/2005 23/11/2005 · CâmaraAcrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Trabalho e EmpregoSituação: Arquivada
-
PL 6242/2005 23/11/2005 · CâmaraDispõe sobre o registro, em órgãos de segurança pública, de professores e alunos de estabelecimentos de artes marciais.SANDRA ROSADO (PSB-RN) EducaçãoEsporte e LazerSituação: Arquivada
-
PL 6241/2005 23/11/2005 · CâmaraAltera o art. 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.SANDRA ROSADO (PSB-RN) Direito Penal e Processual PenalSituação: Tramitando em conjunto