Proposições

37192 proposições

• PL 5533/2016 13/06/2016 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas alocadas ao transporte de passageiros, na forma que determina.
  Hildo Rocha Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5493/2016 08/06/2016 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  Adail Carneiro Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5470/2016 02/06/2016 · Câmara
  "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo".
  Francisco Floriano Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5467/2016 02/06/2016 · Câmara
  Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte público alternativo, na forma como dispõe.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5453/2016 01/06/2016 · Câmara
  Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5445/2016 01/06/2016 · Câmara
  Altera os artigos 26 e 39 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para relacionar os gastos eleitorais para os partidos e coligações.
  Laerte Bessa Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5429/2016 31/05/2016 · Câmara
  Aumenta a Cofins devidas pelos fabricantes de cigarros e destina ao combate ao câncer.
  Moses Rodrigues Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5367/2016 23/05/2016 · Câmara
  Altera o § 5º do Artigo 1º da Lei 9.455 de 07 de abril de 1997; e dá outras providências.
  Rubens Pereira Júnior Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5363/2016 23/05/2016 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no campo de observações da carteira nacional de habilitação - CNH emitida pelos órgãos emissores o tipo sanguíneo do habilitado.
  Tenente Lúcio SaúdeViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5314/2016 17/05/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros aparelhos eletrônicos.
  Ronaldo Benedet Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5301/2016 17/05/2016 · Câmara
  Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.
  Bacelar Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5292/2016 17/05/2016 · Câmara
  Acrescenta dispositivo na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre os meios de divulgação de crianças desaparecidas.
  Marx Beltrão Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 218/2016 12/05/2016 · Câmara
  Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
  Vanderlei Macris Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 278/2016 12/05/2016 · Câmara
  Dispõe sobre a taxa de juros cobrada pelas operadoras de cartão de crédito.
  Roberto de Lucena Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5264/2016 12/05/2016 · Câmara
  Estabelece novas regras à execução da dívida do devedor mutuário de financiamento de bens imóveis residenciais.
  Roberto de Lucena Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5259/2016 12/05/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar a troca de produto isento de vício e determinar a substituição imediata, pelo comerciante, de produto com vício.
  Carlos Bezerra Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5258/2016 11/05/2016 · Câmara
  Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito dias o período da "licença-nojo".
  Alexandre Leite Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5255/2016 11/05/2016 · Câmara
  Acrescenta § 4º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências" a fim de disciplinar o registro civil do recém-nascido sob o estado de intersexo.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5252/2016 11/05/2016 · Câmara
  Regulamenta a profissão de motorista de transporte alternativo.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Trabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 141/2016 11/05/2016 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que deputados participem de missões oficiais e representem a Casa em atividades fora da Câmara dos Deputados.
  Arnaldo Jordy Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5238/2016 10/05/2016 · Câmara
  Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior.
  Wellington Roberto (PSD-PB) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5215/2016 10/05/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. "
  Rômulo Gouveia Administração Pública
• PL 5211/2016 10/05/2016 · Câmara
  Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone a disponibilizar aos consumidores acesso, via internet, às gravações das demandas efetuadas.
  Rômulo Gouveia Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5191/2016 05/05/2016 · Câmara
  Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.
  Jose Stédile Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5185/2016 04/05/2016 · Câmara
  Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir autonomia financeira e orçamentária para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
  Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel Administração PúblicaComunicações
  Situação: Tramitando em conjunto