Proposições

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• PL 4643/2016 08/03/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000.
  Flavinho Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4632/2016 08/03/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos e materiais sem identificação ou inservíveis, apreendidos ou abandonados em via pública.
  Alberto Fraga (PL-DF) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4624/2016 03/03/2016 · Câmara
  Altera o art. 78 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providêcias.
  Mauro Lopes (PP-MG) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4622/2016 03/03/2016 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.
  Carlos Henrique Gaguim SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4591/2016 02/03/2016 · Câmara
  Obriga a instalação, nas agências de correios, de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado, dependendo o tamanho da agência.
  Jose Stédile Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PLP 236/2016 02/03/2016 · Câmara
  Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.
  José Augusto Curvo Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 235/2016 02/03/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
  José Augusto Curvo Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4579/2016 01/03/2016 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de a União divulgar os recursos públicos destinados à publicidade institucional, de utilidade pública, mercadológica, legal, de patrocínio de apoio cultural.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Administração PúblicaComunicações
• PL 4575/2016 01/03/2016 · Câmara
  Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 1993, ampliando os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação.
  Evandro Roman Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 4569/2016 29/02/2016 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações do seguro.
  Hildo Rocha EconomiaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4566/2016 25/02/2016 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
  Flavinho Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 4538/2016 24/02/2016 · Câmara
  Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009.
  Leonardo Picciani (MDB-RJ) Estrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4533/2016 24/02/2016 · Câmara
  Acrescenta o § 5º-A ao art. 261 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a possibilidade de realização de curso de preventivo de reciclagem, no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos condutores que possuam pontuação acumulada inferior a vinte pontos, e dá outras providências.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 4530/2016 24/02/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho ao preso condenado, bem como especifica as condições para sua execução.
  William Woo Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4518/2016 24/02/2016 · Câmara
  Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
  Professor Victório Galli Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4513/2016 23/02/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.
  Goulart Direito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4505/2016 23/02/2016 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.
  Kaio Maniçoba Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4504/2016 23/02/2016 · Câmara
  Acrescenta o art. 49-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
  Kaio Maniçoba Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4487/2016 23/02/2016 · Câmara
  Institui o registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, determina a informação do número do CPF ou do título de eleitor para inscrição no número de identificação social - NIS, e cria o Cadastro Nacional Único-CNU.
  Laudivio Carvalho Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 123/2016 18/02/2016 · Câmara
  Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença.
  Weverton Rocha Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4475/2016 18/02/2016 · Câmara
  Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
  Alberto Fraga (PL-DF) ComunicaçõesDefesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4473/2016 18/02/2016 · Câmara
  Altera o art. 3º da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.
  Alberto Fraga (PL-DF) ComunicaçõesDefesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4474/2016 18/02/2016 · Câmara
  Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.
  Alberto Fraga (PL-DF) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 4460/2016 18/02/2016 · Câmara
  Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.
  Alberto Fraga (PL-DF) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4456/2016 18/02/2016 · Câmara
  Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.
  Alberto Fraga (PL-DF) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada