Proposições

37192 proposições

• PL 4188/2015 18/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a possibilidade de os apostadores identificarem-se, no ato da aposta, nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
  Nelson Marchezan Junior Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4166/2015 17/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o artigo 8-A, com suas alíneas e parágrafo, na lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para fazer constar a advertência expressa que os videogames podem causar dependência psicológica e transtornos de personalidade.
  Marcelo Belinati Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4159/2015 17/12/2015 · Câmara
  Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz e dá outras providências.
  Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) Direitos Humanos e Minorias
• PL 4160/2015 17/12/2015 · Câmara
  Inclui no rol dos crimes contra a ordem econômica a exploração de vantagem competitiva através da aquisição ou aproveitamento de bens, serviços ou insumos produzidos por trabalhador reduzido a condição análoga à de escravo.
  Helder Salomão Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4147/2015 17/12/2015 · Câmara
  É obrigatória a publicação na imprensa oficial do nome dos ganhadores dos prêmios da loteria federal superiores a R$ 2 mil salários mínimos.
  Carlos Marun Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4129/2015 16/12/2015 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no tocante ao aumento da pena prevista para a prática do crime de aliciamento de trabalhadores, previsto no artigos 207 do Código Penal.
  Augusto Carvalho Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4128/2015 16/12/2015 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no tocante ao aumento da pena prevista para a prática do crime de recrutamento de trabalhadores mediante fraude, com finalidade migratória, previsto no artigo 206 do Código Penal.
  Augusto Carvalho Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4127/2015 16/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o parágrafo 13º ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra os idosos.
  Felipe Bornier Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4125/2015 16/12/2015 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
  Felipe Bornier Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4123/2015 16/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências
  Marcelo Belinati Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4116/2015 16/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o parágrafo único no art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para determinar que as famílias que comportem pessoas com deficiência severa e mulheres que sofreram violência doméstica, com filhos, terão prioridade em programas de acesso a moradia.
  Marcelo Belinati Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4111/2015 16/12/2015 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica
  João Arruda Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4097/2015 16/12/2015 · Câmara
  Determina que os hospitais integrantes do SUS realizem convênios para que os órgãos de assistência social providenciem alimentação e hospedagem para os acompanhantes de internados carentes que residam a mais de 50km de distância, enquanto durar a internação.
  Marcelo Belinati Direitos Humanos e MinoriasSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4066/2015 16/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre gastos com publicidade e uso de logomarcas pela administração pública no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
  João Gualberto Administração PúblicaComunicações
• PLP 209/2015 16/12/2015 · Câmara
  Exclui as despesas com o magistério das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito de cumprimento do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
  Covatti Filho EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4059/2015 16/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legenda em conteúdos audiovisuais veiculados pelos meios de comunicação social ou exibidos em salas de cinema.
  Dr. Sinval Malheiros Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4037/2015 15/12/2015 · Câmara
  Altera o artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro 1991, para conceder isenção de IOF aos mototaxistas e motofretistas.
  Marcelo Belinati Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4029/2015 15/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o artigo 24 na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito Federal.
  Marcelo Belinati Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4019/2015 15/12/2015 · Câmara
  Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.
  Vitor Valim ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4020/2015 15/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
  Vitor Valim Trabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3989/2015 15/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3956/2015 10/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
  Vicentinho (PT-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3944/2015 10/12/2015 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo o agravamento da infração, quando o uso de aparelho sonoro e de telefonia móvel for praticado por condutor profissional, durante a condução do automotor, no exercício da profissão.
  William Woo Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3925/2015 10/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
  Indio da Costa Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3914/2015 10/12/2015 · Câmara
  Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.
  Indio da Costa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto