Proposições

37192 proposições

• PL 3910/2015 10/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico.
  Cabo Sabino Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3905/2015 09/12/2015 · Câmara
  Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
  Veneziano Vital do Rêgo Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3903/2015 09/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.
  Veneziano Vital do Rêgo Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 207/2015 09/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.
  Felipe Bornier Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3895/2015 09/12/2015 · Câmara
  Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para permitir que o trabalhador se ausente do trabalho toda vez que doar sangue, sem limite anual e sem comprometimento do salário.
  Roney Nemer Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3892/2015 09/12/2015 · Câmara
  Concede aos moto-taxis e aos moto-fretes, o benefício pelo acréscimo do inciso VI do artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pela Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
  Felipe Bornier Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3891/2015 09/12/2015 · Câmara
  Dispõe sobre o registro de legitimação de posse ou de ocupação de áreas localizadas no perímetro urbano perante o Registro de Títulos e Documentos, nos termos que especifica; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973.
  Julio Lopes (PP-RJ) Cidades e Desenvolvimento UrbanoEstrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3889/2015 09/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos.
  José Airton Cirilo Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3882/2015 09/12/2015 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
  Vicentinho (PT-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 105/2015 08/12/2015 · Câmara
  Altera o Caput do Art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos deputados para dispor sobre as votações secretas.
  Professor Victório Galli Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 205/2015 08/12/2015 · Câmara
  Acrescenta inciso ao parágrafo 6º da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
  Hissa Abrahão Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 178/2015 08/12/2015 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de validade dos concursos públicos no período que vigorarem medidas administrativas de contenção de gastos.
  Rogério Rosso Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3854/2015 08/12/2015 · Câmara
  Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.
  Laudivio Carvalho Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3850/2015 07/12/2015 · Câmara
  Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei
  José Airton Cirilo Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 3848/2015 07/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer pena para a venda de solventes orgânicos aromáticos a crianças e adolescentes.
  Carlos Henrique Gaguim Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3847/2015 03/12/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade de implantação de sistema cicloviário como parâmetro para o parcelamento do solo, bem como no âmbito dos loteamentos e programas habitacionais que especifica.
  Leandre Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 103/2015 03/12/2015 · Câmara
  Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).
  Onyx Lorenzoni (PL-RS) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3839/2015 03/12/2015 · Câmara
  Tipifica a conduta de evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança detentiva.
  Ronaldo Martins Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3830/2015 02/12/2015 · Câmara
  Acrescenta o artigo 32-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para determinar a obrigatoriedade do fornecedor manter em estoque quantidade mínima do produto a fim de garantir ao consumidor o direito imediato de substituição.
  Vinicius Carvalho Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3829/2015 02/12/2015 · Câmara
  Acresce dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
  Rômulo Gouveia Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 3825/2015 02/12/2015 · Câmara
  Dá nova redação ao caput do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor que a remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, inclusive nos casos de revezamento
  Uldurico Junior Trabalho e Emprego
• PL 3823/2015 02/12/2015 · Câmara
  Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que trata do repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos para disciplinar a comprovação da doença de empregado mediante atestado médico.
  Uldurico Junior Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3819/2015 02/12/2015 · Câmara
  Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Distrito Federal e do Prefeito o não cumprimento substancial das respectivas propostas de governo ou de promessas realizadas durante a campanha eleitoral.
  João Rodrigues Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 3807/2015 01/12/2015 · Câmara
  "Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".
  Christiane de Souza Yared Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3806/2015 01/12/2015 · Câmara
  "Esta lei dispõe sobre os repasses do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para o custeio da Previdência Social.l".
  Christiane de Souza Yared Direito Civil e Processual CivilEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto