Proposições

37192 proposições

• PL 3576/2015 10/11/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.
  Pedro Vilela ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 190/2015 10/11/2015 · Câmara
  Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.
  Carlos Zarattini Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3565/2015 10/11/2015 · Câmara
  Inclui a corrupção e a sonegação fiscal no rol de crimes hediondos e dá outras providências.
  Cabo Sabino Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3564/2015 10/11/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 - Lei de Execução Penal - para proibir o contato físico entre o preso e seus visitantes, inclusive com advogado.
  Delegado Waldir Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3560/2015 10/11/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação parcial da receita arrecadada com as multas de trânsito.
  Cabo Sabino Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3559/2015 10/11/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que, entre outras providências, dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, para dispor sobre a reserva de assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.
  Cabo Sabino Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3546/2015 05/11/2015 · Câmara
  Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar o crime de "estelionato eleitoral", tendo como sujeitos ativos os Chefes dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à Justiça Eleitoral como requisito para obtenção dos respectivos registros de candidatura.
  Giacobo (PSD-PR) Direito Penal e Processual PenalPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3538/2015 05/11/2015 · Câmara
  Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Direito Penal e Processual PenalEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3522/2015 04/11/2015 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias).
  Fábio Faria Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3517/2015 04/11/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
  Marcelo Aguiar ComunicaçõesDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3495/2015 03/11/2015 · Câmara
  Altera o art. 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incluir a palavra "digitação".
  Carlos Bezerra Trabalho e Emprego
• PL 3470/2015 29/10/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a vedação de interrupção, pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal, de acesso à rede mundial de computadores (internet), em caso de consumo total da franquia contratada e dá outras providências.
  Helder Salomão ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3460/2015 28/10/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.
  Fabricio Oliveira Defesa e SegurançaEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 3439/2015 28/10/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".
  Pastor Eurico Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3433/2015 27/10/2015 · Câmara
  Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.
  Cacá Leão Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3421/2015 27/10/2015 · Câmara
  Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau, bem como a expedição de diploma de nível superior a estudantes que não comparecerem ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
  Vinicius Carvalho Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 91/2015 27/10/2015 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.
  Hildo Rocha Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3413/2015 27/10/2015 · Câmara
  Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para proibir a circulação de arma de brinquedo
  Carlos Henrique Gaguim Defesa e SegurançaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3400/2015 22/10/2015 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas.
  Missionário José Olimpio Direito Civil e Processual Civil
• PL 3389/2015 22/10/2015 · Câmara
  Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.
  Fábio Sousa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3387/2015 22/10/2015 · Câmara
  "Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
  Marcos Rotta Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3386/2015 22/10/2015 · Câmara
  "Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"
  Marcos Rotta Esporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3385/2015 22/10/2015 · Câmara
  Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.
  Mário Negromonte Jr. Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3333/2015 20/10/2015 · Câmara
  Acresce o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar o atendimento ao cliente em meios de compra disponíveis 24 horas.
  Marco Antônio Cabral, Walney Rocha Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3322/2015 15/10/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação do país o tema da educação e prevenção contra o alcoolismo e uso indevido de substâncias que determinem dependência física ou psíquica.
  Marcelo Aro EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto