Proposições

37192 proposições

• PEC 98/2015 15/07/2015 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, proibindo o uso de elementos que identifiquem os governantes na realização de publicidade institucional dos governos.
  HERÁCLITO FORTES (DEM-PI) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 95/2015 15/07/2015 · Câmara
  Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  Tadeu Alencar Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2359/2015 14/07/2015 · Câmara
  "Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga."
  Marcos Rotta ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2354/2015 14/07/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.
  Bruno Covas Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 127/2015 14/07/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
  Veneziano Vital do Rêgo Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2344/2015 14/07/2015 · Câmara
  Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  Odorico Monteiro Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 90/2015 09/07/2015 · Câmara
  Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.
  CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 88/2015 09/07/2015 · Câmara
  Modifica o art. 50 da Constituição Federal para ampliar o rol de autoridades que podem ser convocadas para prestar informações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
  Elizeu Dionizio Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2324/2015 09/07/2015 · Câmara
  Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar
  Veneziano Vital do Rêgo EducaçãoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 2294/2015 08/07/2015 · Câmara
  Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências.
  André Figueiredo (PDT-CE) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2271/2015 08/07/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 2270/2015 08/07/2015 · Câmara
  Proíbe a utilização de gordura hidrogenada na fabricação de produtos alimentícios.
  Rogério Peninha Mendonça Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 2234/2015 06/07/2015 · Câmara
  Acresce o art. 171-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar como estelionato promessas de candidatos a cargos eletivos, na esfera do Poder Público, feitas por qualquer meio no período de campanha eleitoral e que não venham a ser cumpridas durante o mandato.
  Cabo Daciolo Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2231/2015 02/07/2015 · Câmara
  Institui o Fundo Nacional de Amparo às Vítimas de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, de aliciamento ou corrupção de menores (Funampav), acrescenta § 1º ao Art. 80, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
  Luiz Lauro Filho Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2228/2015 02/07/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
  Adail Carneiro Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 2214/2015 02/07/2015 · Câmara
  Acrescenta o artigo 130-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio à internet de clientes com planos comercializados como ilimitados pelas prestadoras dos serviços de telefonia móvel.
  João Fernando Coutinho Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2213/2015 02/07/2015 · Câmara
  Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas.
  Roberto Britto Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2206/2015 01/07/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.
  Irmão Lazaro ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2143/2015 30/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
  Jefferson Campos (PL-SP) Administração Pública
• PL 2138/2015 30/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.
  Erika Kokay Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2134/2015 30/06/2015 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
  Mário Negromonte Jr. Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 2133/2015 30/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.
  Mário Negromonte Jr. Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2115/2015 29/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo.
  Eliziane Gama Direitos Humanos e MinoriasProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2104/2015 25/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre as sociedades anônimas desportivas (Sades), e dá outras providências.
  Augusto Coutinho Esporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2101/2015 25/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas salas de exibição de cinema.
  Dâmina Pereira, Norma Ayub Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto