Proposições

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• PL 2068/2015 24/06/2015 · Câmara
  Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.
  Goulart Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Arquivada
• PRC 56/2015 24/06/2015 · Câmara
  Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Domingos Sávio Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 116/2015 23/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo.
  Orlando Silva Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2056/2015 23/06/2015 · Câmara
  Veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, produzidos e/ou comercializados no país.
  Rodrigo Maia (PSDB-RJ) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 2032/2015 19/06/2015 · Câmara
  Obriga as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a exibir legendas em todos os filmes, novelas e demais programas gravados com antecedência que forem exibidos, especialmente aqueles que forem dublados.
  Roney Nemer Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2025/2015 18/06/2015 · Câmara
  Acrescenta os arts. 313-C e 333-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de "Enriquecimento Ilícito".
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2011/2015 18/06/2015 · Câmara
  Cria a possibilidade de dispensa das atividades por dois dias caso o sangue seja O em casos de doação voluntária de sangue, altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
  Gilberto Nascimento (PODE-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2002/2015 18/06/2015 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  Luciano Ducci Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1986/2015 18/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS do Trabalhador ou qualquer de seus dependentes para amortizar ou quitar o pagamento das mensalidades em Instituições Educacionais de Ensino Superior.
  Ana Perugini EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1956/2015 17/06/2015 · Câmara
  Proíbe a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos alimentícios que contenham gordura trans em sua composição.
  JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP) Direito e Defesa do ConsumidorSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 1951/2015 17/06/2015 · Câmara
  Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para modificar o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a inflação do período entre a aquisição e a alienação do imóvel.
  Arthur Oliveira Maia Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1943/2015 16/06/2015 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determina
  Veneziano Vital do Rêgo Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1932/2015 16/06/2015 · Câmara
  Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Direito e Justiça
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 110/2015 16/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
  Orlando Silva Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 111/2015 16/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.
  Orlando Silva Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1911/2015 12/06/2015 · Câmara
  Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de auxílio-alimentação em dinheiro.
  HERÁCLITO FORTES (DEM-PI) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1908/2015 12/06/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade, com o intuito de limitar a realização de despesas com publicidade e propaganda dos órgãos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
  HERÁCLITO FORTES (DEM-PI) Administração PúblicaComunicações
• PL 1907/2015 12/06/2015 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
  Lúcio Vale, Félix Mendonça Júnior, Capitão Augusto e outros Energia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 1902/2015 11/06/2015 · Câmara
  Revogar os parágrafos §§ 8º e 9º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  Cleber Verde Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1894/2015 11/06/2015 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos de duas rodas destinados ao transporte de carga, nas condições que determina.
  Lincoln Portela (PL-MG) Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1873/2015 11/06/2015 · Câmara
  Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
  Pastor Franklin Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1870/2015 11/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.
  Roberto Alves Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1862/2015 10/06/2015 · Câmara
  Os créditos dos celulares pré-pagos não deverão expirar antes de 12 meses. A operadora de telefonia móvel que descumprir essa lei pagará uma multa diária de 40 salários mínimos.
  Macedo Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1852/2015 10/06/2015 · Câmara
  Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Minha Casa, Minha Vida.
  Luiz Lauro Filho Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1850/2015 10/06/2015 · Câmara
  Dispõe sobre propaganda eleitoral gratuita, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
  Altineu Côrtes Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto