Proposições

37192 proposições

• PEC 26/2015 29/04/2015 · Câmara
  Emenda à Constituição Federal para incluir titulares de órgãos e entidades da Administração Indireta dentre as autoridades que podem ser convocadas pela Câmara dos Deputados, Senado Federal ou qualquer de suas Comissões, sob pena de crime de responsabilidade.
  Weverton Rocha Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1313/2015 28/04/2015 · Câmara
  Regulamenta o inciso IX do art. 3º da Lei Complementar n.º 79, de 07 de janeiro de 1994 é dá outras providências.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 65/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de obrigar os chefes dos Poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais a deixarem saldo de caixa a fim de garantir o pagamento das despesas com pessoal no início do próximo mandado.
  Carlos Henrique Gaguim Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 49/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o § 5º do Artigo 48, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 48/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o Artigo 233, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 46/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 47/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o Artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 45/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 44/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 43/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se o § 9º do Artigo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução Nº 17, de 1989), para excluir a expressão "escrutínio secreto" onde houver.
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 42/2015 28/04/2015 · Câmara
  Altera-se a alínea "b" do Inciso I e o Inciso IV, do Artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1280/2015 27/04/2015 · Câmara
  Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", para elevar o limite do valor das causas.
  Walter Alves Direito e Justiça
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1256/2015 23/04/2015 · Câmara
  Altera o art. 58 da CLT que disciplina a matéria das horas in itinere e dá outras providências.
  Alexandre Baldy Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1255/2015 23/04/2015 · Câmara
  Modifica a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para regulamentar a identificação para utilização gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas idosas, na forma que especifica.
  Gilberto Nascimento (PODE-SP) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1244/2015 23/04/2015 · Câmara
  Dá nova redação ao §1º, e cria o §3º ao art. 53 da Lei n.º 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.
  Marcos Rogério Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1240/2015 23/04/2015 · Câmara
  Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo do direito de reclamação.
  Marcos Abrão, Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 38/2015 23/04/2015 · Câmara
  Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V do artigo 32 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Marcos Rotta Direito e Defesa do ConsumidorProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1238/2015 23/04/2015 · Câmara
  Dá nova redação ao parágrafo 1° do art. 16 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
  Augusto Carvalho Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1236/2015 23/04/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por mototaxistas autônomos
  Fausto Pinato Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1235/2015 23/04/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual e nas companhias aéreas.
  DELEY (PTB-RJ) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 36/2015 23/04/2015 · Câmara
  Altera o art. 41 da Resolução n. 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando Item XXIV.
  Vicente Candido Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 23/2015 23/04/2015 · Câmara
  Altera os arts. 29, 53, 86, 96, 102, 105, 107, 108, 125, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.
  Laerte Bessa Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1221/2015 22/04/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de equipamentos de segurança no trânsito obrigatórios.
  Christiane de Souza Yared Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1217/2015 22/04/2015 · Câmara
  Veda a cobrança de tarifas de consumo mínimo pelas concessionárias de serviços de água, energia elétrica e telefone fixo.
  Covatti Filho ComunicaçõesEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1204/2015 17/04/2015 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcelas das taxas e mensalidades do ensino superior.
  Daniel Vilela EducaçãoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto