Proposições

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• PL 676/2015 11/03/2015 · Câmara
  Institui o Selo "Livre de Açúcares Ocultos", a ser estampado nos rótulos dos produtos industrializados com objetivo de identificar a quantidade de açúcares em sua composição.
  Felipe Bornier Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Arquivada
• PEC 7/2015 11/03/2015 · Câmara
  Altera o art. 14 da Constituição Federal, garantindo os direitos políticos e de elegibilidade dos policiais e bombeiros militares.
  Capitão Augusto Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PRC 18/2015 11/03/2015 · Câmara
  Dá nova redação ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 5% o quórum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias.
  Hildo Rocha Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 627/2015 06/03/2015 · Câmara
  Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano.
  Vitor Valim Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 625/2015 06/03/2015 · Câmara
  Dispõe sobre o exercício de atividades privadas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública.
  Vitor Valim Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PRC 15/2015 06/03/2015 · Câmara
  Altera os parágrafos 2º e 3º do art 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Izalci Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 573/2015 04/03/2015 · Câmara
  Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame de determinação de tipo sanguíneo entre os exames a serem prestados para obtenção da Permissão de Dirigir ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
  Veneziano Vital do Rêgo SaúdeViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 570/2015 04/03/2015 · Câmara
  Estabelece a obrigatoriedade para a inclusão de detalhes nas etiquetas sobre o volume de açúcar nos refrigerantes e sucos industrializados.
  João Daniel Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PEC 5/2015 04/03/2015 · Câmara
  Acresce inciso ao art. 61, § 2º, da Constituição Federal, para garantir a efetividade e tornar célere a iniciativa popular no âmbito do processo legislativo, da mesma forma como ocorre com as medidas provisórias.
  Cabo Daciolo Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 557/2015 04/03/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braile" nas embalagens de seus produtos.
  João Fernando Coutinho Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 548/2015 03/03/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 488/2015 26/02/2015 · Câmara
  Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos.
  Silvio Costa Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 480/2015 26/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão, regulados pelo Poder Público
  Felipe Bornier Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 478/2015 25/02/2015 · Câmara
  Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da Banda Larga.
  Eros Biondini Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 476/2015 25/02/2015 · Câmara
  Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.
  William Woo Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 474/2015 25/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
  Antonio Bulhões Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 473/2015 25/02/2015 · Câmara
  Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências.
  Goulart Energia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 471/2015 25/02/2015 · Câmara
  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.
  Laerte Rodrigues de Bessa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 452/2015 25/02/2015 · Câmara
  Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas.
  Rômulo Gouveia Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 440/2015 25/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para estabelecer um prazo máximo de armazenamento das armas de fogo e armas brancas apreendidas e dá outras providências.
  Capitão Fábio Abreu Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 433/2015 24/02/2015 · Câmara
  Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 418/2015 24/02/2015 · Câmara
  Proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal
  Heuler Cruvinel ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 417/2015 24/02/2015 · Câmara
  Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia de cobrarem tarifa de básica de consumo, ou de adotar praticas similares.
  Heuler Cruvinel Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 9/2015 24/02/2015 · Câmara
  Disciplina o uso do microfone em Plenário.
  Domingos Neto Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 408/2015 24/02/2015 · Câmara
  Veda a concessão de empréstimo ou financiamento em instituições financeiras da administração pública federal às pessoas físicas ou jurídicas que submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo.
  Bebeto Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto