Proposições

37192 proposições

• PL 400/2015 23/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, isentando as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais.
  Junior Marreca Arte, Cultura e ReligiãoComunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 368/2015 11/02/2015 · Câmara
  Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
  Conceição Sampaio Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 343/2015 11/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
  Capitão Augusto Defesa e SegurançaDireito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 339/2015 11/02/2015 · Câmara
  Veda a prescrição de créditos para utilização de serviços de telecomunicações comercializados na modalidade "pré-pago".
  Rômulo Gouveia Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 330/2015 11/02/2015 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as vans e motos destinadas ao transporte coletivo de passageiros.
  Hélio Leite Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 315/2015 10/02/2015 · Câmara
  Insere no Decreto-lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o crime de enriquecimento ilícito.
  Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys, Cabo Daciolo e outros Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 311/2015 10/02/2015 · Câmara
  Estabelece vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais por condenação administrativa de redução à condição análoga à de escravo.
  Kaio Maniçoba Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 301/2015 10/02/2015 · Câmara
  Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
  Valmir Assunção, Marcon, João Daniel Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 298/2015 10/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer limitações e critérios objetivos para a análise de pedidos de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo.
  Eduardo Bolsonaro Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 284/2015 10/02/2015 · Câmara
  Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
  Conceição Sampaio Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 280/2015 10/02/2015 · Câmara
  Altera o inciso VII do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 216/2015 05/02/2015 · Câmara
  Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a realização obrigatória de debates entre os candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, durante o período destinado à propaganda eleitoral gratuita.
  Carmen Zanotto Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 212/2015 05/02/2015 · Câmara
  Altera a Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações.
  Giovani Cherini EconomiaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 184/2015 04/02/2015 · Câmara
  Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social.
  Cleber Verde Direitos Humanos e MinoriasEducação
  Situação: Arquivada
• PL 159/2015 03/02/2015 · Câmara
  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para incluir como agravante da pena, ter o agente cometido o crime contra menores de 16 anos.
  Roberto de Lucena Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 154/2015 03/02/2015 · Câmara
  Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local do equipamento de fiscalização.
  Antonio Bulhões Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 119/2015 03/02/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
  Juscelino Rezende Filho Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 115/2015 03/02/2015 · Câmara
  Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.
  Juscelino Rezende Filho Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 81/2015 02/02/2015 · Câmara
  Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Direito e Defesa do ConsumidorSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 65/2015 02/02/2015 · Câmara
  Institui juros de mora a partir do 5º dia útil do vencimento da obrigação e dá outras providências
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 56/2015 02/02/2015 · Câmara
  Altera o inciso I do artigo 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar o prazo de direito a reclamação na aquisição de produtos duráveis.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 1/2015 02/02/2015 · Câmara
  Altera o artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.
  Carmen Zanotto Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 40/2015 02/02/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.
  Sergio Vidigal Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 27/2015 02/02/2015 · Câmara
  Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
  Jô Moraes Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 15/2015 02/02/2015 · Câmara
  Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.
  Otavio Leite Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada