Proposições

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• PL 8079/2014 10/11/2014 · Câmara
  Altera o art. 7º da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, para possibilitar o compartilhamento, com Comissão Parlamentares de Inquérito, das informações sigilosas, prestadas pelo colaborador.
  Marco Maia (PT-RS) Direito Civil e Processual CivilProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8073/2014 06/11/2014 · Câmara
  Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio.
  Andre Moura, TAKAYAMA (PSC-PR) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8067/2014 05/11/2014 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que estabelece.
  Edson Silva Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8063/2014 04/11/2014 · Câmara
  Obriga os rótulos e embalagens de produtos industrializados a informarem sobre a presença de leite ou traços de leite como medida de controle da Alergia à Proteína do Leite de Vaca - APLV.
  Pastor Marco Feliciano Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8057/2014 03/11/2014 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
  Gonzaga Patriota (PSB-PE) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8052/2014 30/10/2014 · Câmara
  Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências.
  Laercio Oliveira Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PEC 430/2014 29/10/2014 · Câmara
  Altera o art. 14 da Constituição Federal, a fim de prever a elegibilidade dos policiais e dos bombeiros militares.
  Subtenente Gonzaga Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 8029/2014 22/10/2014 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para acrescentar o Art. 25-A, que garante ao Policial e Bombeiros militar o exercício do direito ao voto nas eleições majoritárias e proporcionais, independentemente da localidade em que estiver exercendo sua atividade.
  Subtenente Gonzaga Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8027/2014 16/10/2014 · Câmara
  Altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 - Lei do Fust -, para possibilitar o uso de seus recursos para financiar redes de acesso à Internet sem fio públicas.
  César Halum Comunicações
  Situação: Arquivada
• PLP 423/2014 15/10/2014 · Câmara
  Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza concedidas aos profissionais do magistério, bem como, os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, quando referente aos professores.
  José Nunes EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8016/2014 14/10/2014 · Câmara
  Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
  Eros Biondini Direitos Humanos e MinoriasSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8011/2014 14/10/2014 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
  Dr. Jorge Silva Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7992/2014 25/09/2014 · Câmara
  Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas
  Mara Gabrilli Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7979/2014 11/09/2014 · Câmara
  Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral.
  Guilherme Mussi Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7971/2014 03/09/2014 · Câmara
  Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.
  Luiz Carlos Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7970/2014 03/09/2014 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
  Luiz Carlos Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7960/2014 03/09/2014 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
  Félix Mendonça Júnior Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 7952/2014 03/09/2014 · Câmara
  Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.
  Valadares Filho Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7938/2014 02/09/2014 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos.
  Assis Melo Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7933/2014 02/09/2014 · Câmara
  Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.
  RICARDO IZAR (PTB-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 7894/2014 19/08/2014 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação.
  César Halum Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 7877/2014 06/08/2014 · Câmara
  Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
  Márcio Marinho EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 415/2014 06/08/2014 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.
  Décio Lima Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7846/2014 05/08/2014 · Câmara
  Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.
  Nelson Padovani Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7833/2014 17/07/2014 · Câmara
  Acrescenta artigo 2-A a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina, prevista na Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, para disciplinar indenização em favor do empregado na hipótese de atraso no pagamento da Gratificação Natalina.
  Comissão de Legislação Participativa Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto